TJ autoriza interrupção de gravidez

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

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Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

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É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Justiça defende o direito à informação

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

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Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé